Documento será submetido a votação em plenário e encaminhado à Arsesp e ao Procon Guarulhos
Na manhã desta terça-feira (18), foi apresentado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instituída na Câmara de Guarulhos com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela empresa Comgás (Companhia de Gás Canalizado de São Paulo). O documento, elaborado por Ticiano Americano (Cidadania), foi votado e aprovado por sete integrantes da Comissão, que participaram da reunião presencialmente e na modalidade on-line.
As irregularidades analisadas incluem aumentos abusivos e cobranças indevidas pelo consumo de gás, obras inacabadas em vias públicas e calçadas, canais de atendimento ao consumidor e demora no reparo de serviços de vazamento de gás.
De acordo com o texto do relatório, as revisões tarifárias da Comgás são feitas a cada cinco anos. Em 2014, não ocorreu a atualização prevista, que foi iniciada apenas em 2018 e concluída em 2019. Assim, o que possivelmente causou o impacto nos preços foi a aplicação cumulativa de mais de uma revisão tarifária, em cerca de 30%, tendo sido constatado um aumento significativo de clientes insatisfeitos com a companhia de gás em 2019, em comparação com os anos anteriores e subsequentes.
Recomendações
No relatório final, há recomendações endereçadas à Comgás e à Arsesp (Agência de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). Entre as indicações direcionadas à Comgás, estão a melhoria da qualidade dos serviços e obras realizadas na cidade, além do empenho em garantir que todas as revisões tarifárias sejam concluídas no prazo contratualmente previsto, ou seja, a cada cinco anos, evitando-se aumentos abruptos na conta dos consumidores finais.
À Arsesp, que é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de gás canalizado, foi recomendado assegurar que as revisões tarifárias sejam efetuadas no período contratual, analisar as reclamações, apurar se houve irregularidades e exigir as restituições de eventuais quantias recebidas indevidamente pela Comgás, aplicando ainda as sanções cabíveis.
Depois de ser submetido a votação em plenário, cópias do relatório final deverão ser encaminhadas à Comgás, à Arsesp, ao Procon Guarulhos e às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Obras.
Três vereadores participaram da reunião da Comissão de forma presencial: o presidente da CEI, Geraldo Celestino (PSC); o relator, Ticiano Americano; e Carlinda Tinôco (Republicanos). Os parlamentares que aprovaram o documento final de forma virtual foram: Lucas Sanches (PP); Danilo Gomes (DC); Lauri Rocha e Karina Soltur (ambos do PSD).
