Após sua 9ª derrota judicial, desta vez em agravo de instrumento tirado de decisão que concedeu a liminar pleiteada em mandado de segurança, para determinar a suspensão da discussão e votação do requerimento de n° 3146/2022 em que se “requer a reconsideração dos termos negativos do parecer exarado pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 3680/2021 e Projeto de Resolução n. 3679/2021, o atual presidente do Legislativo de Guarulhos, Fausto Miguel Martello (PDT) está definitivamente impedido de tentar sua reeleição no próximo dia 15 de dezembro.
Apesar de ainda caber recurso no STF e de ainda estar em andamento outro processo no Supremo Tribunal Federal, não existe tempo hábil para que uma nova decisão judicial consiga interferir no resultado, ao ponto de os projetos de autoria do próprio parlamentar serem tramitados e votados na Casa, o que possibilitaria o registro de sua chapa caso fossem aprovados.
A longa batalha judicial que vem sendo travada com o atual presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, vereador Ticiano Americano (Cidadania), que pretende participar da eleição para presidente do Legislativo guarulhense no mês que vem, está com o placar de 9 a 3. Ticiano afirma que só procurou o Judiciário para fazer valer os seus direitos, porque o presidente Martello descumpriu o Regimento Interno em diversos momentos.
No 1º processo relativo a falta de parecer da CCJLP, Ticiano venceu com uma liminar em Guarulhos e também o mérito da ação. No 2º, que versava sobre os pareceres sem a assinatura do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e sem a realização de reunião, Martello conseguiu uma liminar em Guarulhos, mas Ticiano conseguiu reverter a seu favor um agravo no Tribunal de Justiça, ganhando no mérito tanto no TJ como em Guarulhos. Já no 3º processo, que julgava a destituição de Ticiano da presidência da CCJLP, o parlamentar conseguiu uma liminar favorável, vencendo também no mérito, que trouxe o projeto de volta a Guarulhos, o qual não houve posteriormente nenhuma ação de Martello.
O 4º processo ainda não teve julgamento de mérito. Nele, Martello cobrava a obrigação da CCJLP de dar um parecer. Os advogados do atual presidente conseguiram uma liminar em Guarulhos e o agravo no TJ. Por fim, no 5º processo onde Martello pedia a retirada do requerimento de recurso, a banca jurídica de Ticiano ganhou a liminar e posteriormente o recurso em Guarulhos, conseguindo em seguida no agravo nova vitória. No placar de vitórias por processos, Ticiano leva vantagem sobre Martello por 4 a 1.
Apesar de Martello não poder participar diretamente do pleito, já informou durante sessão da Câmara que seu grupo político lançará um candidato à presidência este ano.
