Nesta terça-feira (8), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou os dados referentes ao terceiro quadrimestre de 2021. A audiência pública, que foi realizada de forma on-line, teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais daquele período, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Segundo Guilherme Costa Moreira, da Divisão de Planejamento Financeiro da Secretaria Municipal da Fazenda, o município atingiu o menor índice de endividamento das duas últimas décadas. “Nossa dívida fiscal líquida reduziu em R$ 35,74 mi de 2020 para 2021, sendo que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] previa um aumento de R$ 59,80 mi, o que nos deixou bastante acima da meta. A dívida consolidada líquida em 2021 é de R$ 1.933 bi, com um percentual de endividamento da ordem de 43,5% – abaixo tanto do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto do limite definido pela resolução do Senado Federal. Guarulhos tem o seu menor endividamento de, pelo menos, os últimos 20 anos, com uma queda frequente desde o exercício de 2017 e um grande degrau em 2018, após o encerramento do Saae, a resolução da dívida e a concessão dos serviços à Sabesp”.
De acordo com os números apresentados, a receita líquida arrecadada em 2021 ultrapassou R$ 4.5 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 11,5% em relação ao mesmo período de 2020, sem considerar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – a inflação oficial do Brasil -, que fechou 2021 em 10,06%. “Entre as receitas correntes, vale a pena destacar a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Em 2020, essa receita foi de R$ 1.3 bi para R$ 1.565 bi em 2021, um crescimento de 16,65%, impulsionado principalmente e nessa ordem pelo ISS [Imposto Sobre Serviços], a dívida ativa do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] . Vale também chamar a atenção para o aumento da receita patrimonial, que em 2020 foi só de R$ 8 mi, mas em 2021 foi pra R$ 26,8 mi, um crescimento de 217%. Dessa diferença, R$ 10 mi são no aumento da rentabilidade – como a receita no exercício de 2021 foi bastante maior, o dinheiro parado na conta rendendo também foi bastante maior. Outro ponto do crescimento patrimonial foi a outorga da Zona Azul, que contribuiu com R$ 8 mi nesse crescimento”, explicou Moreira.
Analisadas de forma individual, a maior arrecadação foi a de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com um aumento de 26,2% em relação a 2020 – bem acima da inflação e superando em 16% o que havia sido inicialmente orçado na LOA (Lei do Orçamento Anual). A dívida ativa de IPTU foi 55,5% maior do que no exercício anterior, o que, segundo Moreira, é um reflexo direto do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura, que teve seu prazo estendido.
As despesas com pessoal e encargos tiveram uma variação pequena em relação ao ano anterior, com um crescimento de 0,5%, fruto do congelamento da Lei Complementar nº 173, que impediu o aumento de gastos com pessoal. O montante líquido foi de R$ 2.151 bilhões, abaixo do limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as despesas de capital, Moreira destacou as inversões financeiras, que passaram de mil reais em 2020 para R$ 124 milhões em 2021. “A única despesa contemplada nessas inversões financeiras é o aumento de capital para a Proguaru, despesas essas destinadas ao encerramento das atividades da empresa, tais como pagamento de rescisão de funcionários, dívidas contratuais, entre outros”. Dos valores pagos para cada Secretaria, Saúde e Educação encabeçaram a lista, com R$ 1.1 bilhão e R$ 932 milhões, respectivamente, ambos acima do limite mínimo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados fiscais apresentados apontam um superávit primário (receitas menos despesas) de mais de R$ 647,44 milhões em 2021, bem acima da meta da LDO, que previa um resultado negativo de R$ 304 milhões.
