Da Redação
Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa analisaram o PL 3.823/2019, da prefeitura, que responsabiliza as empresas aéreas pelas toneladas de CO2 lançadas na atmosfera. De acordo com o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil, divulgado pela Anac, Guarulhos está em 1º lugar no ranking dos poluidores, dentre os cinco maiores aeroportos do país. O projeto sugere a criação da Taxa de Preservação Ambiental, que confere poder de polícia ao governo municipal, para possibilitar a fiscalização e a cobrança, com base no princípio do poluidor-pagador. O PL recebeu parecer favorável dos parlamentares na última quinta-feira (05), na Câmara de Guarulhos.
Medida semelhante de combate à emissão de poluentes atmosféricos da aviação civil foi validada pelo Tribunal da União Europeia, em 2012. De acordo com relatório da Anac, a partir de 2027 será obrigatória a contribuição para o total de toneladas-quilômetros pagos pelos transportados. O controle de emissões faz parte dos mecanismos de compensação ambiental para reduzir os impactos da aviação civil nas mudanças climáticas. Em 2013, em Montreal, no Canadá, o Brasil entregou o primeiro plano para reduzir a emissão de dióxido de carbono na aviação. A base de cálculo da Taxa de Preservação Ambiental a ser criada pelo município será o valor de três Unidades Fiscais de Guarulhos para cada tonelada de peso total da aeronave. Os aviões militares serão isentos da cobrança.
Imagem: Mayara Nascimento
