Lucy Tamborino
A prefeitura pode criar uma Casa-Abrigo de Acolhimento Provisório para mulheres em situação de violência, doméstica ou familiar e, risco de morte ou ameaças, ainda este ano. Segundo a prefeitura, a previsão de gasto total é de R$ 1,5 milhão em um contrato de dois anos. Também está previsto o acolhimento de 40 mulheres.
Atualmente há na cidade um processo administrativo para chamamento público. Este está no Jurídico para análise e manifestação. Depois de publicado, o processo pretende selecionar uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, para administrar a casa e também definir o local.
A prefeitura também está em tratativas para tentar auxílio financeiro de todas as esferas de governo. A medida é uma resposta do Tribunal de Justiça (TJSP) a Defensoria Pública de São Paulo. Na decisão, a Justiça condenou Guarulhos a implementar o instrumento na cidade. O prazo máximo para que isso de fato aconteça é de 180 dias contados a partir da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Defensoria Pública apontou receber diariamente grande quantidade de vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, muitas delas teriam vários filhos e diversos dependentes. Fato que culminou para decisão unânime que reconheceu a ocorrência de omissão ilegal, ainda que parcial, por parte de Guarulhos.
Imagem: Lucy Tamborino
