Projeto votado em 2ª discussão segue para sanção ou veto do prefeito
A Câmara de Guarulhos realizou a 46ª Sessão, nesta quarta-feira (30). Três Projetos de Lei foram discutidos e aprovados na Ordem do Dia. Em 2ª discussão, o Substitutivo nº 1, ao PL 2.630/2021, de Maurício Brinquinho (PT), que institui o dia do “Pedal Solidário” recebeu 30 votos favoráveis e segue para sanção ou veto do prefeito.
Em 1ª discussão, foram aprovados os seguintes projetos: PL 2.660/2022, da Prefeitura, que altera a Lei de concessão de folga mérito e elogio aos guardas civis municipais, que recebeu 29 votos favoráveis; e PL 2.156/2021, de Jayme Júnior (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS, aprovado com 27 votos favoráveis. As duas propostas seguem para a Ordem do Dia da próxima Sessão.
Todos os Requerimentos e projetos na pauta do Grande Expediente foram deliberados. Entre eles, pedidos de informações ao Executivo sobre aterro e obras na Estrada do Itaim; gastos com fechaduras do quarto de descanso dos médicos do Hospital Pimentas Bonsucesso; eventos da copa do mundo no Bosque Maia; muro de contenção no Parque Continental, entre outros temas.
Pequeno Expediente
O vereador Edmilson (PSOL) informou que a taxa do lixo não será devolvida, integralmente, de acordo com decreto publicado pela Prefeitura. Os valores pagos pelo contribuinte ficarão parcialmente retidos e os devedores entrarão no cadastro de inadimplentes, com a possibilidade de inserção na dívida ativa do município.
O vereador Rômulo Ornelas (PT) discutiu a emissão de autorização para aterro na Várzea do Rio Tietê, que deve provocar impactos negativos nos bairros Izildinha e Guaracy, na região do Pimentas. “Como se dá um alvará para aterrar várzea de rio, que é área de proteção ambiental”, questionou.
A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) comunicou que será homenageada, nesta quarta-feira (30), a partir das 18 horas, no Adamastor. A láurea é da 7ª premiação Abdias do Nascimento, evento do Ano Internacional de Afrodescendentes das Nações Unidas, que conta com o apoio do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio).
Tribuna Livre
A munícipe Thaís Dayane Bastos Ribeiro utilizou o espaço da Tribuna Livre para solicitar apoio dos vereadores diante da falta de insumos na Secretaria Municipal de Saúde. O filho de Thaís está há três meses sem o leite utilizado na dieta enteral. Em função disso, a criança já perdeu cinco quilos. Entretanto, a Prefeitura não dá previsão de fornecimento dos insumos, que custam cerca de R$7 mil reais mensais. O presidente da Câmara, vereador Martello (PDT), disse que garantirá, com recursos próprios, a alimentação da criança no mês de dezembro e solicitou aos vereadores da base do governo que se mobilizem para atender a demanda.
