Entre requerimentos, projetos de lei, decretos e vetos há duas proposituras que visam o combate ao feminicídio
A Câmara de Guarulhos se reúne ordinariamente nesta quarta-feira (21/06), a partir das 14h, para discutir e votar uma pauta contendo 67 itens, entre Ordem do Dia e Grande Expediente. Na principal parte da sessão, constam dois projetos de combate ao feminicídio: PL 830/2022 que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio”, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), e PL 1750/2022, que “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).
Uma Emenda à Lei Orgânica estabelecendo pagamento de 13º salário para agentes políticos, entre os quais vereadores, também aguarda para passar pelo segundo turno de votação. A Emenda (3494/2022) é assinada pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e outros parlamentares da Casa.
Dois Decretos Legislativos (768/2023) de “Concessão de Título Benemérito ao Cidadão Guarulhense Senhor Cristiano Medina da Rocha”, da vereadora Marcia Taschetti (PP); e (933/2023) de “Concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Ilustríssimo Senhor Jorge Márcio Miranda Santana”, do vereador Geraldo Celestino (PSC) estão na pauta.
A Ordem do Dia se completa com o Veto Total ao projeto 1737/2021, que “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (Cenad)”, do vereador Geleia Protetor (PSDB), e o PL 1451/2021 “A fixação do número telefônico da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, nas vagas de estacionamento demarcadas para idosos e pessoas com deficiência no município de Guarulhos”, do vereador André Alves (Cidadania), em primeira discussão.
No Grande Expediente são 49 itens, sendo 18 requerimentos, três Decretos Legislativos e 28 projetos de lei para serem deliberados.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
Para acessar a pauta completa clique aqui: Pauta da Sessão de 21.06.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.
