Projeto de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PSDB) está na pauta da sessão desta quarta-feira (23) e pode ser aprovado em definitivo
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Miguel Martello (PDT), convocou sessão ordinária para quarta-feira (23) a partir das 14h para discutir e votar uma pauta contendo 15 itens entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Destaque para o Projeto de Lei 3655/2017 sobre a obrigatoriedade de os operadores do serviço de transporte coletivo instalarem letreiro luminoso com a frase: SOCORRO ASSALTO!, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), que pode ser aprovado em segundo turno e virar uma nova lei.
O Projeto de Lei 1059/2019 “Projeto Escola Segura, que dispõe sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar”, de autoria do vereador Mauricio (PT) está de volta à pauta. Desta vez, os vereadores terão de discutir sobre o Veto Total aposto pelo prefeito Guti na proposta recém aprovada pela Câmara. Se for mantido o veto, o projeto será arquivado; se derrubado, a lei será promulgada pelo Poder Legislativo. Também do petista, o PL 2630/2021 está pautado para o primeiro turno de votação. A proposta altera a Lei 7.470/2016, para instituir o Dia do pedal solidário.
No Grande Expediente, os vereadores devem deliberar 12 projetos de lei, dos quais três são de autoria da Prefeitura. As novas propostas incluem a criação de Fórum da Educação, instituição das Semanas de Mobilidade Urbana e Orgulho LGBTQIA+, obrigatoriedade de socorro aos animais vítimas de atropelamento, Fundo de combate à fome, inclusão de deficiência no rol das isenções do IPTU, alteração na regra de férias para servidores estatutários entre outras.
As sessões podem ser acompanhadas pelo público, presencialmente, no Plenário da Câmara, localizado na avenida Guarulhos 845, Vila Vicentina, pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube. A pauta completa da sessão pode ser acessada aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-23-11.2022/view
