Mayara Nascimento
O Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República em Guarulhos está apurando a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no maior aeroporto da América Latina, o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica. O documento que garante a segurança das instalações, passageiros e funcionários em casos de emergência está vencido nos terminais 1, 2, 3 e de cargas.
“O MPF está cobrando o Corpo de Bombeiros e a GRU Airport para que esses órgãos cumpram a legislação vigente”, afirmou o procurador da República, Guilherme Rocha Gopfert, que cuida do caso.
Conforme os documentos do inquérito, a concessionária apresentou contratos de reformas para se adequar e garantir a emissão do documento em breve. “Um aeroporto daquele tamanho sempre terá necessidade de adequações e melhorias. A partir do momento em que os Bombeiros autorizaram o funcionamento do aeroporto, não há nenhum perigo para a população. Não tivemos notícia de nenhum incidente nos últimos anos, mas estamos vigiando”, complementou o promotor.
O papel do MP é apurar irregularidades e buscar que sejam sanadas. O inquérito, instaurado desde 2014, só será finalizado quando as adequações forem cumpridas e o documento for emitido. Se chegar a um impasse, a situação será encaminhada a um juiz, que obrigará a concessionária a tomar as medidas necessárias. O MP informou ainda que irá agendar uma reunião com a administradora do aeroporto em breve para cobrar novos resultados da adequação.
Em 2018 o aeroporto movimentou 42 milhões de pessoas, número recorde histórico. Em 2017 a GRU Airport recebeu 37,7 milhões de passageiros.
Irregularidades dos terminais
Conforme os documentos do inquérito, o AVCB do Terminal 1 venceu em abril deste ano, e um galpão embargado está sendo usado como depósito, sem proteção e nem segurança. Já no Terminal 2, a vistoria foi feita, porém as irregularidades impediram a emissão do documento. Não tem sistema de alarme de incêndio; a central de alarme não tem vigilância humana; o layout interno foi modificado, o que implicou nas alterações dos hidrantes, acionadores manuais de alarme de incêndio, rotas de fuga e saídas de emergência diferentes no que constam no projeto aprovado e as escadas de segurança estão obstruídas, o que impede fuga em caso de emergência.
Segundo a reportagem apurou, a situação é ainda pior. Não tem água nos hidrantes, não tem área de evasão em caso de emergência, e o aeroporto não possui Bombeiro Civil – profissional responsável pela gestão de risco de incêndio e situações de emergência.
O documento do terminal 3 venceu em agosto e até o momento não foi renovado, pois um ventilador de exaustão está danificado e as portas de saída de emergência estão com as barras antipânico quebradas. As irregularidades nos três terminais, edifício-garagem, canteiro de obras e outras áreas do aeroporto, impedem a expedição do AVCB e da renovação dos existentes que estão vencidos.
Importância do AVCB
O documento emitido pelo Corpo de Bombeiros é importante para a segurança de todos que transitam pelo local. Uma das tragédias que chocou o país em 2013 foi causada pela falta do AVCB. A Boate Kiss, em Santa Maria (RS), pegou fogo em 27 de janeiro e deixou mais de 240 pessoas mortas, a maioria por asfixia. O acidente poderia ter sido evitado, mas os extintores não funcionavam e a boate só tinha uma saída, itens que impedem a emissão do alvará justamente por falta de segurança em casos de emergência.
O Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Museu da Língua Portuguesa, e o incêndio no campo de treinamento do Flamengo, também no Rio, são outras tragédias que não possuíam regularização.
Em Guarulhos, houve o caso Ladies First, em que o mezanino de uma casa noturna desabou em 2004 e deixou seis mortos e mais de 110 feridos, também sem o documento emitido pelos bombeiros.
Respostas
A reportagem questionou o 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros no dia 31 de julho, e o Comando do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos dias 26 de agosto e 25 de setembro. Em todos os casos, os responsáveis não se manifestaram sobre a questão do AVCB até o fechamento desta edição.
Em nota, a GRU Airport esclareceu que a emissão do AVCB, do Terminal de Cargas “integra o plano de execução de obras, em andamento, conforme determinações dos órgãos reguladores da concessão do aeroporto. Vale ressaltar que a segurança é questão prioritária para a administração do GRU Airport, que conta com infraestrutura adequada contra incidentes que envolvam fogo e a Sessão de Combate a Incêndio (SCI), frente de trabalho dedicada ao atendimento de ocorrências em todo o sítio aeroportuário”. No entanto, ela não se posicionou sobre a falta do documento nos demais terminais.
Imagem: Fábio Nunes Teixeira/PMG
