Da Redação
Os vereadores discutirão na sessão de amanhã um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que amplia o prazo de concessão e o período de utilização do sistema de estacionamento rotativo de Guarulhos. O serviço de Zona Azul está desativado na cidade desde março de 2018. As alterações propostas visam adequar o sistema ao processo de licitação que deverá ser retomado em breve.
Segundo a proposta, haverá a ampliação do prazo de concessão da execução do sistema de estacionamento remunerado de cinco para 15 anos, atendendo, portanto, ao princípio disposto na legislação federal que apresenta a continuidade da prestação dos serviços públicos como condição para sua eficácia.
Já o tempo de utilização das vagas disponíveis será mantido de meia hora no mínimo e ampliado para o máximo de quatro horas. Atualmente o período máximo é de duas horas. Outra alteração benéfica ao usuário está relacionada à instituição de possibilidade para regularização do estacionamento do veículo em desconformidade com a legislação.
Câmara delibera PL que transfere recursos de fundos para a prefeitura A Câmara deliberou favoravelmente, em sessão extraordinária realizada ontem, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas voltadas à situação de emergência e estado de calamidade em Guarulhos em razão da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
De acordo com o projeto, o Executivo fica autorizado a transferir valores de 12 fundos municipais (Solidariedade, Direitos da Criança e do Adolescente, Habitação, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública, entre outros) para a conta do Tesouro Municipal. Ficam, no entanto, salvaguardadas as despesas obrigatórias, as empenhadas e as eventuais pendências de conciliação.
Os vereadores realizaram as sessões remotamente, por meio de aparelhos móveis ou fixos, graças à instalação de um aplicativo de teleconferência fornecido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa. Além de discutir, os 34 parlamentares puderam votar eletronicamente em tempo real.
