Pauta com proposituras exclusivas da Prefeitura encerram os trabalhos legislativos da Câmara de Guarulhos deste ano
O presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (PDT), convocou sessões extraordinárias, tantas quantas forem necessárias, para quarta-feira (21) a partir das 14h20 para deliberar, discutir e votar 14 projetos de lei. Os principais itens da pauta formam a tríade orçamentária e estão em segunda discussão: PL 2845/22 sobre estimativa da receita e fixação da despesa para 2023, PL 2903/22 sobre Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e PL 2913/22 que altera anexos da Lei n° 8.029, sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Três projetos estão com parecer, portanto, a votação está garantida. São eles: PL 2766/22 que institui o programa de distribuição de ovos de chocolate aos alunos da rede municipal de ensino, PL 2901/22 altera a legislação sobre o Conselho Tutelar, e PL 3168/22 que altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.429, no que concerne às regras para concessão de férias de servidores públicos municipais.
Há mais oito projetos completando a pauta, mas ainda estão sem parecer técnico, documento que deverá ser produzido ao longo da própria sessão, garantindo os critérios para votação.
As sessões extraordinárias terão início às 14h20, e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/pauta-da-sessao-de-21-12.2022/view
