Lucy Tamborino
A sessão de ontem na Câmara foi marcada por diversas discussões sobre o decreto que regulamentou o transporte de passageiros por aplicativos na cidade. Entre as críticas dos parlamentares estão à obrigatoriedade de pelo menos três documentos: a apólice de Seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP); certidão de antecedentes criminais e da certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal. Eles ainda discordaram da multa de R$ 8 mil para os que não se adequarem às normas.
O vereador Marcelo Seminaldo (PT) chegou até a realizar um ofício ao prefeito pedindo a suspensão temporária de 30 dias do decreto. De acordo com ele, o documento tem mais de 30 assinaturas dos parlamentares. No texto, Seminaldo aponta que o decreto não é de conhecimento da maioria dos trabalhadores e que este é diferente e ainda mais exigente que o aplicado na cidade de São Paulo. O vereador Eduardo Barreto (PCdoB) ainda protocolou um mandado de segurança com a finalidade de revogar o decreto.
Com isso, o prefeito Guti deve receber na próxima quinta-feira (12), no Paço Municipal, os vereadores e seis representantes da categoria para discutir sobre o decreto. O texto foi publicado em março no Diário Oficial e as multas, para quem está fora das regras, seriam aplicadas esta semana – o que agora foi suspenso.
De acordo com o líder de governo, Eduardo Carneiro, a regulamentação é indispensável e foi uma de suas primeiras indicações como vereador. “Podemos rever os posicionamentos e levar uma nova proposta ao Executivo”, afirmou.
