Vereadores analisam vetos da Prefeitura e projetos de Lei

54ª Sessão Extra – 03.12.2020 – Nico Rodrigues

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), os vereadores da Câmara de Guarulhos discutiram e votaram vetos da Prefeitura a dois projetos de Lei. O primeiro item da pauta dizia respeito ao veto parcial ao PL 3941/2017, de Romildo Santos (PSD), que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares mantiveram a decisão do Executivo. Os vereadores, porém, derrubaram o veto total ao PL 273/2011, de Edmilson Souza (PSol), que define as manifestações culturais em espaços públicos abertos.

Foram também discutidos e deliberados quatro projetos de Lei. Dois deles aprovados: o PL 2528/2020, da Prefeitura, que altera a Lei nº 6058/2005, no que concerne à inclusão de jornada de trabalho para as funções de vice-diretor, professor, coordenador pedagógico e coordenador de programas educacionais; e o PL 2570/2020, da Mesa da Câmara, que convalida em Lei (stricto senso) dispositivos das Resoluções 443/2019, 441/2019 e 371/2005, bem como o Ato da Mesa 300/2019. Estas matérias tratam de remuneração dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Guarulhos.

Dois projetos de Lei receberam parecer contrário: o PL 2555/2020, que define os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a estrutura dos gabinetes dos vereadores; e o PL 2556/2020, que trata da estrutura dos gabinetes dos parlamentares. Ambas as proposituras foram assinadas pela Mesa da Câmara.