Lucy Tamborino
Com uma sessão que durou mais de quatro horas, a Câmara adiou para amanhã a votação do projeto de lei de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para o PL ser votado ontem era necessário o parecer da comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude), o que não aconteceu. O vereador que preside a comissão, Laércio Sandes (DEM), afirmou que não teve tempo hábil para análise da propositura.
O líder do governo, Eduardo Carneiro, defendeu, porém, que o projeto beneficiaria milhares de pessoas e que motivo para a postura de Sandes era outro. “Respeito seu posicionamento, mas discordo em gênero, número e grau. Como numa Casa Legislativa democrática um vereador por uma decisão individual com o governo trava uma votação?”, questionou.
De autoria da prefeitura, o projeto prevê que o cidadão que tiver débito com a administração municipal ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos poderá pagar o valor sem os juros e multa se for realizado à vista ou com desconto de forma parcelada. Como este ano ainda não se encerrou, as dívidas de 2019 não estão previstas no projeto, somente a de anos anteriores.
Diversos parlamentares de oposição e situação ainda usaram a tribuna para defender seu ponto de vista, o que alongou ainda mais os trabalhos que já tinham sido suspensos diversas vezes.
Outra propositura que casou polêmica foi o projeto, de autoria do vereador João Dárcio (Podemos), que criaria uma nova categoria de transporte: o “Serviço Privado Premium Luxo”, prevendo mais 500 automóveis. Diversos taxistas estiveram na galeria da Casa de Leis e por solicitação do próprio autor o texto também não foi votado.
