Lucy Tamborino
A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) deve ser responsável por fiscalizar os guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas que exercerem coação. Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) indeferiu a suspensão do artigo 4º da lei que estabelecia a responsabilidade para a pasta.
A lei, que estabelece, dentre outras coisas multa de R$ 1,5 mil para quem for flagrado cometendo a irregularidade e, ainda, em caso de reincidência no período de cinco anos, a penalidade com o valor em dobro, está valendo na cidade desde março deste ano. A pasta poderá também, se necessário, fazer convênio com outras secretarias, órgãos ou entes federativos, conforme a lei.
A punição será realizada àqueles que ameaçarem ou coagirem, de qualquer forma, mesmo que velada, o motorista a contratar os seus serviços ou dar remuneração, ou então sugerir qualquer espécie de preço tabelado ou que não fique à livre escolha do motorista. A proposta é de autoria dos vereadores Professor Jesus e Rafa Zampronio (PSB).
Imagem: Lucy Tamborino
