Lucy Tamborino
Um projeto de lei, de autoria da prefeitura, que foi deliberado nesta semana pretende instituir novas regras para Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O texto agora será analisado pelas Comissões Técnicas Permanentes da Casa de Leis e, depois, retornar para duas votações em plenário. Se aprovado o texto seguirá para sanção do prefeito Guti. A meta é regularizar cerca de 10 mil domicílios.
O vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, afirmou que esta é uma pauta da administração municipal, já que o número de domicílios e prédios irregulares na cidade é muito grande. “Hoje nós temos em andamento no cartório de Guarulhos em torno de 3,5 mil. Com esse projeto esperamos até o final deste ano em torno de cinco mil e até 2020 cerca de 10 mil regularizações”, revelou. “O Anita Garibaldi, por exemplo, já é praticamente uma região consolidada, vários benefícios já foram levados e poderia estar muito melhor se estivesse regularizado”, completou.
O PL especifica duas modalidades, além de condições diferentes com base no rendimento familiar. No caso da Reurb de Interesse Social, a regularização fundiária será aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. A composição da renda familiar não poderá ultrapassar a cinco salários mínimos. Neste caso os moradores receberão gratuitamente o registro do imóvel e toda a infraestrutura básica que será ofertada por conta do poder público.
Já a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico engloba todos os núcleos urbanos informais não qualificados como Reurb-S. Sendo que o titular de domínio deverá arcar com todos os gastos da regularização e com a infraestrutura a ser definida no projeto do núcleo urbano informal, bem como com os custos de registro.
Imagem: Lucy Tamborino
