Prefeitura inicia fiscalização em Abrigos de Ponto de ônibus utilizados irregularmente para publicidade

Divulgação/PMG
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A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana e Secretaria de Desenvolvimento Urbano, começou a notificar e autuar empresas e pessoas físicas que utilizam irregularmente os abrigos para veicular anuncios e propaganda em geral através de material publicitário.

A medida tem objetivo educacional e também caráter punitivo. Os abrigos são alvo principalmente de cartazes lambe-lambe, com propaganda de empresas e/ou promoção de eventos e festas privadas ou prestação de serviços.

A STMU tem feito grande esforço nos últimos meses quanto a revitalização do mobiliário urbano. Essas propagandas não tem autorização e trazem danos aos usuários do transporte público, visto que ocultam as informações de linhas e itinerários disponíveis nos abrigos ou totens além da poluição visual e avarias à pintura do equipamento.

A Lei 7974/2021 que instituiu o “Código de Posturas de Guarulhos” prevê no Art. 78 que a usurpação, invasão, depredação ou destruição de obras, construções, benfeitorias, bancos, entre outros, serão penalizadas na forma prevista em lei.

A STMU segue buscando padrões de qualidade, conforto e segurança para todos os passageiros do transporte público de Guarulhos, e conta com a participação de todos para evitar o vandalismo, depredação e deterioração dos abrigos existentes em cada cantinho da nossa cidade.

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