Seis projetos aguardam votação na pauta da Ordem do Dia
A Câmara de Guarulhos realiza a 37ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 17 de outubro, a partir das 14 horas. No Grande Expediente, os parlamentares deliberam o PL 2903/2022, da Prefeitura, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025. Ao todo, nesta parte da Sessão, há dois requerimentos e oito projetos para deliberação, dentre os quais, sete de autoria do Executivo.
Na pauta da Ordem do Dia há seis projetos com pareceres das Comissões Técnicas do Legislativo aptos para votação em Plenário, todos de autoria dos vereadores. Dois projetos serão votados, em segunda discussão: o PL 6291/2013, de Wesley Casa Forte (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e unidades básicas de saúde de informar o prazo previsto para o atendimento; e o PL 687/2021, de Geleia Protetor (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de cães em serviços de segurança patrimonial.
Outros três projetos serão votados em primeira discussão. São eles: PL 119/2013, de Gilvan Passos (PSD), que dispõe sobre incentivo fiscal para pessoas jurídicas na qualidade de empregadores, visando a inserção de idosos acima de 60 anos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho; PL 2609/2013, de Lamé (MDB), que dispõe sobre a inclusão temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais; e PL 1906/2014, de Maurício Brinquinho (PT), que trata da remoção de paciente consciente, quando da ocorrência de acidente, para a rede privada, quando o socorro for feito por ambulância pública.
O projeto de Decreto Legislativo 1698/2022, de Márcia Taschetti (PP), que versa sobre a concessão de título de Cidadã Guarulhense a Maria Augusta Cavalcante Mota, deve ser decidido em votação única.
