Projeto que altera lei sobre qualificação de organizações sociais deverá ser aprovado em segunda discussão
O presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Miguel Martello (PDT), convocou sessão ordinária para quarta-feira (21) com uma pauta contendo 28 itens, incluindo Ordem do Dia e Grande Expediente. A sessão, no Plenário da Casa, começa às 14h. Além de acompanhar presencialmente, a população pode assistir por meio a TV Câmara e dos canais digitais do legislativo no site, Facebook e YouTube.
Durante a sessão, os vereadores poderão votar em segundo turno no PL 233/2022 que altera dispositivo da Lei 7545/17 no que concerne à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais. Se aprovado, esse projeto deve ser enviado para sanção do prefeito Guti, de forma a se tornar lei.
Quatro projetos de autoria parlamentar estão com parecer e aptos à votação. O Substitutivo ao Projeto de Resolução 2544/2022 sobre a denominação do Plenário da Câmara de vereador Fausto Martello, de autoria do vereador Leandro Dourado (PDT), deve receber a segunda votação. Já o Decreto Legislativo 1443/2022, se for aprovado, vai garantir a concessão de Título de Cidadão para Salomon Benabou, de autoria de Jorginho Mota (AGIR).
Os parlamentares devem discutir e votar em primeiro turno em mais duas proposituras: PL 2619/2019 que autoriza a Prefeitura a instalar lixeiras subterrâneas em espaços públicos, do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB); e PL 2879/2021 sobre a colocação de ondulações transversais, quebra-molas, lombadas ou redutor de velocidade de concreto usinado na modalidade autônoma, assinado pelo vereador Danilo Gomes (DC).
No Grande Expediente são apenas 13 itens para deliberação, dos quais sete são requerimentos, dois Decretos Legislativos e quatro projetos de lei. Por meio dos requerimentos, os parlamentares questionarão a Prefeitura sobre mutirão de cirurgias eletivas e de vasectomias realizadas no Hospital Municipal de Urgência; patrulha comunitária escolar, Conselho de Proteção Animal, programação de pavimentação asfáltica entre outras.
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