Da Redação
Após acumular uma dívida superior a R$ 3,2 bilhões durante os 16 anos em que governaram a cidade e fizeram a gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Guarulhos e mesmo sendo alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura o suposto desaparecimento de outros R$ 5 bilhões dos cofres da autarquia no período, o Partido dos Trabalhadores (PT) tentou barrar a votação do projeto de lei que autoriza a concessão da autarquia à Sabesp.
No entanto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, entendeu que tudo não passava de um ato político e negou o pedido de liminar.
Em sua decisão, ele destaca que “os fatos narrados pelos autores populares não são capazes de macular o processo legislativo. Nenhuma das razões são jurídicas, mas sim políticas, que devem ser analisadas em campo democrático próprio, dentro da esfera do Poder Legislativo, pelos vereadores eleitos” e não por ele, já que violaria o princípio constitucional da separação dos poderes.
A ação popular foi proposta por Janete Pietá, José Luiz Guimarães, Genilda Bernardes, Edmilson Souza, Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho. No documento, eles alegam quer o PL seria votado em sessões extraordinárias ontem, mas entendem que “não estão claros os motivos que fundamentos o referido projeto, além que não houve tempo hábil para maiores discussões sobre o projeto”. Por este motivo, havia o requerimento de uma liminar para que fossem suspensas as assembleias extraordinárias e que fosse aguardado o término da CEI que ocorre na Casa, além de que fossem respondidos requerimentos protocolados por eles no Legislativo.
Com a derrota no Judiciário a sessão ocorreu normalmente. No entanto, o PL não foi votado porque o presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSB), encerrou os trabalhos alegando falta de condições para o prosseguimento. A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana, com sessões extraordinárias na sexta-feira (05).
Dívida
Quando o ex-prefeito e agora candidato a deputado federal, Elói Pietá (PT), assumiu a Prefeitura de Guarulhos em janeiro de 2001 a dívida existente entre o Saae e a Sabesp era de R$ 201,9 milhões. Em dezembro de 2016, ao final de quatro mandados do Partido dos Trabalhadores (PT), quando o ex-prefeito e agora também candidato a deputado federal, Sebastião Almeida (hoje no PDT), deixou a prefeitura o valor subiu para R$ 3 bilhões – o que representa um crescimento de 1.500% em um período onde a inflação oficial foi de cerca de 237,7%, de acordo com o IGPM.
Os ex-prefeitos alegavam discordar dos valores cobrados pela Sabesp e decidiram pagar apenas o que consideravam ser o valor justo, mesmo cobrando regularmente as contas de água dos guarulhenses.
Imagem: Vera Jursys
