Na manhã desta terça-feira (1º), a Comissão Permanente de Meio Ambiente realizou a primeira reunião de 2022. No encontro, foram analisados dois projetos de lei, ambos apresentados pelo vereador Geleia Protetor (PSDB).
O PL 2498/2021 institui na cidade a Campanha de conscientização sobre a vacinação contra a gripe canina. O presidente da Comissão, Edmilson (PSOL), elogiou a iniciativa do colega e considera importante esse tipo de ação para evitar a precarização do serviço por parte da Prefeitura. “Essa campanha visa a levar informação e promover a conscientização sobre a gripe canina para aqueles que não conhecem o assunto, por isso fomos favoráveis ao projeto”.
O PL 1736/2021, que também recebeu parecer favorável, autoriza o Executivo a criar a função de agente fiscal de proteção ao animal, ampliando os direitos e garantias do animal doméstico.
Durante a reunião, a Comissão deliberou o envio de ofícios para convidar autoridades e representantes da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para participarem de uma audiência pública no próximo dia 17 (quinta-feira), no bairro Cabuçu. A audiência tem como objetivo discutir os impactos socioambientais negativos e prejuízos enfrentados pela população residente na Estrada do Sabão e adjacências provocados pelas obras de ampliação do aterro sanitário CDR Pedreira.
