Prazo para apresentação das contas à Justiça Eleitoral está encerrado
Até a segunda-feira (21), o TRE-SP recebeu 3145 prestações de contas relativas à campanha eleitoral de 2022. Dessas, 3120 são de candidaturas, o que representa cerca de 85% dos 3666 pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral paulista. As outras 25 são de direções partidárias estaduais, de um total de 32.
No último sábado (19), encerrou-se o prazo para entrega de prestações de contas eleitorais para candidaturas e partidos que concorreram no segundo turno das Eleições 2022. Candidatas, candidatos e agremiações que disputaram apenas o primeiro turno tiveram até 1º de novembro para enviar as contas à Justiça Eleitoral.
De acordo com a legislação eleitoral, todos os candidatos têm obrigação de prestar contas mesmo que não tenham feito campanha. Em caso de desistência da candidatura, substituição ou rejeição do pedido de registro pela Justiça Eleitoral, devem apresentar as contas relativas ao período em que participaram do processo eleitoral.
Se as contas de campanha não forem apresentadas dentro prazo, candidatas e candidatos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral e partidos têm suspenso o recebimento de cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até a regularização da pendência.
