Vereadores dão parecer favorável em proposta que cria o Fórum Municipal de Educação de Guarulhos na Cidade
Os vereadores Lauri Rocha (PSD) e Dr. Laércio Sandes (União Br), da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara de Guarulhos, deliberaram três projetos de Lei da Prefeitura em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 30. Receberam parecer favorável o PL 2811/2022, que altera dispositivo da lei 7397/2015, sobre a denominação de equipamento público de saúde, e o PL 3055/2022, que cria o Fórum Municipal de Educação de Guarulhos.
Os parlamentares deram parecer contrário, por exemplo, ao PL 3054/2022, que altera dispositivo da lei 7545/2017, no que concerne à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais. “O dispositivo inclui os serviços da área do esporte para administração de organizações sociais, o que não concordamos, pois entendemos que esta é uma área importe no Município e a Prefeitura conta com ótimos profissionais de Educação Física em seu quadro, por isso avaliamos desta forma”, justificou Lauri Rocha, presidente da Comissão.
