Comissão realizou reunião ordinária de maneira remota
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico realizou sua reunião ordinária, nesta quarta-feira (23), de maneira remota. Participaram dos debates os parlamentares Wesley Casa Forte (PSB) e Romildo Santos (PSD). Os vereadores emitiram parecer em cinco proposituras.
Três propostas receberam parecer favorável da Comissão. São elas: o substitutivo nº1 ao PL 696/2022, de Wesley Casa Forte, sobre a proibição de comercialização do cobre, alumínio e assemelhados sem origem; o PL 3262/2021, de Luís da Sede (PSD), que dispõe sobre a Política Guarulhense do Artesanato; e Projeto de Resolução 3367/2019, de vários vereadores, que cria a Comissão Permanente de Assuntos Aeroportuários.
Foi analisado contrariamente o PL 1805/2021, de Maurício Brinquinho (PT), que institui um plano emergencial de recuperação de passeios públicos e calçadas. Ao discutir o projeto, os parlamentares argumentaram que o Código de Posturas da cidade já prevê que a responsabilidade da conservação das calçadas é do munícipe e, inclusive, estabelece multa para quem descumprir a regra.
Por fim, também recebeu parecer contrário o PL 2860/2022, de Geraldo Celestino (PSC), que altera a Lei 7.974/2021, que trata do Código de Posturas, em relação à proibição de propaganda eleitoral. A proposta proíbe o derrame de material de propaganda no local de votação ou em vias próximas. A Comissão entendeu que já existe legislação que trata do assunto.
