Da Redação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que mira Organizações Sociais de Saúde (OSs) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) revelou contratos de R$ 18,9 milhões firmados entre a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e sete empresas terceirizadas que têm servidores públicos do estado de São Paulo como sócios.
Os profissionais foram contratados para prestar serviços em hospitais e outras unidades de saúde públicas administradas pela SPDM. No entanto, o procedimento é considerado irregular, já que o Estatuto dos Servidores Públicos proíbe que estes sejam sócios ou proprietários de empresas que prestem serviço ao poder público estadual.
Em Guarulhos, atualmente a SPDM administra os hospitais Geral de Guarulhos (HGG) e Pimentas-Bonsucesso. Ela foi desclassificada pela prefeitura por não atender as exigências do edital em nova licitação feita para a gestão do Hospital Pimentas-Bonsucesso.
Entre as contratadas pela empresa para serviços nas unidades da cidade está a Gastroclinic Clinica Médica que possui dois contratos no HGG, na especialidade de clínica cirúrgica, no valor total de R$ 1,28 milhão. Também atuando no HGG, a Neustein e Ferreira Médicos Associados foi contratada pela SPDM por R$ 870 mil para prestar serviços na Unidade de Terapia Intensiva Atuando nos serviços de obstetrícia do HGG, a CMB Clínica Médica LTDA foi contratada no ano passado pela SPDM por R$ 101,7 mil.
Caso
O caso mais grave é o da SAM Clínica Médica Sociedade Empresária Limitada. A empresa tem quatro contratos com a SPDM, sendo dois no HGG e dois no Hospital Geral de Pirajussara.
Pelo serviço de anestesistas, a empresa vai receber R$ 10,9 milhões. Seu sócio proprietário é o médico Michel Fukusato. Ele pediu exoneração após ser convocado para esclarecimentos na Alesp.
Em depoimento à CPI, Fukusato disse que inicialmente não via conflito em ser servidor contratado como empresário para a prestação de serviços a hospital público. “No meu entendimento, servidor não poderia ter duplo vínculo. Ser servidor e, ao mesmo tempo, prestar serviços como PJ (pessoa jurídica) na mesma unidade”, alegou.
O depoimento de Fukusato se deu no dia 6 de junho. Ele disse, ainda, que nunca foi chamado pelo Estado a prestar esclarecimentos sobre o “duplo ganho”. Além dele, outros quatro médicos do Estado, que recebem salários de R$ 7 mil até R$ 13 mil são sócios da SAM.
Outro contrato, no valor de R$ 172 mil, foi firmado entre a SPDM e a empresa Ped Care, que está em nome de oito médicos concursados do Estado que ganham em torno de R$ 7 mil mensais de salário.
Imagem: Sidnei Barros
