Proposta trata de faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada e ocupações existentes nessas áreas
Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos recebeu representantes da sociedade civil para discutir o PL 229/2022, do Executivo, que altera legislações vigentes para definir o conceito de área urbana consolidada, tratar sobre as faixas marginais de curso d’água em área urbana consolidada e consolidar ocupações existentes nessas áreas. Participaram das discussões os parlamentares Edmilson (PSOL) e Geleia Protetor (PSDB).
O presidente da Comissão, Edmilson, explicou que algumas entidades da sociedade pediram uma reunião para discutir o tema. “Hoje, recebemos ambientalistas, ecologistas e professores aqui e decidimos pela realização de uma audiência pública sobre esse projeto no ano que vem, em nove de fevereiro”, explicou.
O vereador afirmou que a propositura precisa ser mais debatida, por isso a necessidade de uma audiência pública. “O projeto está muito amplo e ele pode, de repente, permitir uma ocupação irregular por empreendimentos de áreas de preservação ambiental”, disse.
Para Marineia Lazzari Chiovatto, representante do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo no Conselho Municipal de Meio Ambiente, é preciso discutir ponto a ponto do projeto. “A propositura, que veio embasada como obras do projeto do Baquirivu, está levando em consideração todo o território do município e é um território bem complexo. A gente tem uma divisão muito clara de área alta e área baixa. Tudo o que trata na área alta vai descer para a baixa e a gente não tem estudo de bacia, estudos do território, estudos de cada núcleo, de cada situação que está ali”.
