Letreiro luminoso com pedido de socorro em transporte público é aprovado em definitivo e deve virar lei em breve
Os vereadores derrubaram o Veto Total aposto pelo Governo Municipal no Projeto de Lei 1059/2019 “Projeto Escola Segura, que dispõe sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar”, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT).
Em manifestação na Tribuna da Câmara, Brinquinho criticou o perfeito Guti (PSD) pelo veto e pediu ajuda aos colegas parlamentares para garantir a transformação do projeto em lei. “É um projeto que pretende garantir mais segurança para crianças e adolescentes nas escolas e seu entorno”, disse Brinquinho que conseguiu 31 votos contrários ao veto. Com isso, nova lei será promulgada pelo Poder Legislativo.
Segundo o petista, a própria Prefeitura informou que a patrulha escolar tem 20 guardas municipais e cinco viaturas que se revezam em dois turnos diários para percorrer 239 escolas municipais, além das creches. “Tá mais do que na hora de aumentar o efetivo da GCM. Nesse projeto, a gente pede discussão com a população, com a Secretaria de Segurança e de Transportes para garantir a segurança de crianças e jovens”, disse Brinquinho.
O Projeto de Lei 3655/2017 sobre a obrigatoriedade de os operadores do serviço de transporte coletivo instalarem letreiro luminoso com a frase: SOCORRO ASSALTO!, de autoria da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), recebeu 25 votos e foi aprovado em segundo turno de votação. O texto depende agora da sanção do prefeito Guti para virar lei.
O PL 2630/2021 que altera a Lei 7.470/2016, para instituir o Dia do pedal solidário, foi aprovado em primeiro turno.
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 12 novos projetos de lei, dos quais três são de autoria da Prefeitura. As novas propostas incluem a criação de Fórum da Educação, instituição das Semanas de Mobilidade Urbana e Orgulho LGBTQIA+, obrigatoriedade de socorro aos animais vítimas de atropelamento, fundo de combate à fome, inclusão de deficiência no rol das isenções do IPTU, entre outras.
O PL 3168/2022 que altera dispositivos da Lei n° 1.429, de 19/11/1968, no que concerne às regras para concessão de férias aos servidores públicos municipais foi deliberado com o voto contrário de 11 parlamentares. Os vereadores Edmilson (PSOL), Janete Rocha Pietá, Mauricio Brinquinho, Marcelo Seminaldo e Rômulo Ornelas, todos do PT; Geleia Protetor (PSDB), Dr. Laércio Sandes (União Br), Lucas Sanches e Marcia Taschetti, ambos do PP, Leandro Dourado (PDT) e Paulo Roberto Cechinatto (PTB) votaram contra a deliberação do projeto por considerarem prejudicial aos servidores.
ENCHENTES
As enchentes que atingem diversos bairros de Guarulhos durante as chuvas que costumam cair nesse período do ano foram tema de debate entre vários vereadores durante a sessão.
Alguns parlamentares criticaram a falta de ação do prefeito no combate às enchentes, entre eles Leandro Dourado (PDT), Janete Pieta e Rômulo Ornelas (PT) e Edmilson Souza (PSOL). O presidente da Câmara, vereador Miguel Martello (PDT), apontou a construção de piscinão como principal obra de contenção de enchentes, além de outras iniciativas na área de infraestrutura.
Já os vereadores André Alves (Cidadania) e Rafael Acosta (DC) falaram da precária situação na região de Cumbica onde os dois ajudaram, pessoalmente, vários moradores que perderam tudo. Assim como Geraldo Celestino (PSC), eles defenderam a atuação do prefeito Guti em ações para mitigar os impactos causados pelas fortes chuvas.
