Lucy Tamborino
O prefeito Guti protocolou ontem na Câmara o projeto de lei de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). O cidadão que tiver débito com a prefeitura ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos até o final de 2018 poderá pagar o valor sem os juros e a multa se for realizado à vista ou com desconto de forma parcelada. “Calculamos que os cofres da prefeitura deverão receber R$ 50 milhões com este programa”, afirmou o prefeito.
O PL deve agora ser deliberado, passar pelas comissões técnicas permanentes da Casa de Leis e depois aprovado em duas votações. Depois de sancionado, para aderir ao programa e ter descontos, o interessado deverá procurar uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão (Fácil).
A adesão ao programa foi dividida em três fases. Na primeira, que se encerra no dia 22 de novembro, haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.
“Sabemos que muitos guarulhenses querem quitar suas dívidas com ISS, IPTU, água, mas têm encontrado dificuldade em saldá-la, estamos tentando ajudá-los neste sentido”, explicou Guti. Como este ano ainda não se encerrou, as dívidas de 2019 não estão previstas no projeto.
