Da Redação
Ontem, por volta das 16h, um homem de 25 anos foi preso, acusado de agredir uma mulher. O suposto agressor foi localizado por uma guarnição da Inspetoria de Patrulhamento da Área Leste da Guarda Civil Municipal (GCM) nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cumbica.
A corporação encontrou o acusado após ter sido acionada por funcionários da UPA Cumbica para apurar uma lesão corporal com base na Lei Maria da Penha. A vítima teria 24 anos e deu entrada na unidade com ferimentos.
As partes foram encaminhadas para o 8º Distrito Policial, no qual a vítima passou pelo exame de corpo de delito. A autoridade de plantão ratificou a prisão em flagrante do autor, que foi conduzido para a carceragem do 1º Distrito Policial, onde ficará à disposição da Justiça aguardando a audiência de custódia.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima é a garantia das chamadas medidas protetivas, ou seja, medidas cautelares que o juiz concede à vítima para proteger sua integridade física, como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do agressor do lar e o distanciamento da vítima, entre outras.
Serviço
A Central de Atendimento da Guarda Civil Municipal atende chamados 24 horas, todos os dias da semana, pelos telefones 153 e 2475-9444.
