Lucy Tamborino
Os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (Dude) receberam ontem representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para tratar do Plano Diretor da cidade, vencido desde 2014. O intuito do encontro foi preparar os parlamentares para a audiência pública que deve acontecer na Casa de Leis no próximo dia 27.
Gabriel Arruda, diretor do Departamento de Gestão Urbana, destacou a importância da aprovação do PL. “São instrumentos urbanísticos que serão regulamentados na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a função deles é ordenar a cidade, o crescimento e o uso dos imóveis fazendo que a cidade cresça com qualidade a partir da infraestrutura que ela possui”, disse. Cada Plano Diretor tem vigência de 10 anos.
Dentre alguns diferenciais da lei em relação a anterior, o diretor destacou instrumentos urbanísticos que vão ser aplicados como o IPTU progressivo, podendo chegar até 15%. Este será cobrado após cinco anos de proprietários que não derem uma ocupação específica para área. “A função não é sobretaxar e sim forçar o proprietário dar uso para área”, destacou Arruda. A medida faz parte da função social da propriedade.
Ainda, respeito às normas constitucionais e aos parâmetros adotados pelos municípios vizinhos no uso do solo, gestão democrática e maior sustentabilidade urbana são algumas das características no texto revisado. “O Plano Diretor não é punitivo, mas orientativo”, definiu a coordenadora de políticas públicas, Helena Werneck.
No próximo dia 21, a reunião será retomada no plenário da Casa, desta vez com mais recursos audiovisuais. “Além de poder organizar os trabalhos da audiência, precisamos evitar perder tempo com discussões redundantes e vazias, precisamos conhecer bem o assunto”, afirmou Dr. Laércio Sandes (DEM). “Convido a todos a participar da audiência, pois a Plano Diretor define os rumos de Guarulhos para os próximos anos e isso envolve diretamente toda a população”, acrescentou.
Imagem: Lucy Tamborino
