Lucy Tamborino
Os vereadores de Guarulhos poderão perder o feriadão da Semana Santa. Isso ao menos está na pauta do grupo de trabalho criado no Legislativo para promover alterações no Regimento Interno da Casa de Leis.
Neste ano, os parlamentares folgaram por nove dias durante o feriado santo. Isso porque, o Regimento Interno prevê que não haja expediente na Semana Santa inteira – mesmo o feriado ocorrendo apenas na sexta-feira e as sessões ordinárias sendo realizadas as terças-feiras e quintas-feiras.
A prática comum ao Legislativo guarulhense não corresponde às principais Casas de Leis do país. Na Câmara Municipal de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e no Senado Federal o expediente ocorre normalmente tanto com a realização dos trabalhos em plenário e nas comissões, sendo suspensos apenas a partir da quinta-feira santa.
“Eu espero que o grupo de trabalho analise e agilize isso. Tenho falado com a Janete Pietá que está representando o partido nessa comissão para priorizar este meu projeto”, destacou o vereador Edmilson Souza (PT), que é autor do texto que pede o fim da regalia.
A opinião contrária à iniciativa também é endossada pelo presidente da comissão, vereador Rafa Zampronio (PSB). “É uma questão de religiosidade de cada pessoa, eu acredito que nossa Constituição deixa bem claro que o Estado é laico. E Estado laico, não é ateu, mas significa que uma religião específica não é defendida. É algo está intrínseco na cultura do Regimento Interno e nós vamos discutir também. Eu pessoalmente sou contra não ter sessão, até porque a população trabalha normalmente nesses dias”, defendeu.
Outras mudanças
A realização de sessões noturnas, além de só realizar a verificação de quórum após iniciar a deliberação de projetos de lei ou resolução; são outros pontos defendidos por Zampronio. Hoje, a verificação de presença é feita no início dos trabalhos, com a medida mesmo se não houvesse número de vereadores suficientes no plenário os guarulhenses poderiam usar a tribuna para se manifestar. “O Regimento Interno está defasado, a sociedade e o trabalho na Câmara são diferentes do que na época que ele foi escrito. Eu acredito que algumas questões impedem que a população possa acompanhar de maneira mais transparente o trabalho do Legislativo, então essa modernização que virá, a partir do grupo, pretende trazer justamente isso”, destacou o parlamentar. Artigos dúbios e incoerentes também devem ser estudados e alterados.
O grupo de trabalho foi formado após uma série de projetos de resoluções da vereadora Janete Pietá (PT). A parlamentar propõe, por exemplo, que a verificação do quórum seja somente por chamada nominal ou pelo painel eletrônico; que haja uma quantidade mínima de projetos dos parlamentares da Ordem do Dia, que, de acordo com ela, constam atualmente mais projetos da prefeitura; e que os substitutivos apresentados tenham um prazo maior para análise.
Ainda o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, propõe que a Comissão Técnica Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tenha cinco integrantes, ao invés de três como é hoje. A medida pretende diminuir o número de leis inconstitucionais aprovadas. Conforme a Folha Metropolitana revelou com exclusividade na semana passada, o Legislativo guarulhense figura na 8ª posição do ranking de cidades paulistas como maior número de leis declaradas inconstitucionais. Para atingir esse patamar, a cidade contou com 11 normas levadas para análise da Justiça no ano passado, sendo que nove foram consideradas em desacordo com a Constituição do Estado, ou com a Constituição Federal, ou com ambas, de acordo com dados do Anuário da Justiça de São Paulo.
Imagem: Lucy Tamborino
