Vereadores não votam contas do ex-prefeito Almeida rejeitadas pelo TCE

Os vereadores não votaram ontem as contas do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) dos exercícios de 2013 a 2015, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Mesmo pautadas há meses e sendo rejeitadas pela Corte de Contas desde o ano passado, uma manobra utilizada prorrogou por pelo menos mais 10 dias a votação.

Durante os trabalhos, que se estenderam até a noite, foi informado que o advogado do ex-prefeito enviou um documento solicitando a prorrogação, devido ao fato de não conseguir comparecer à Câmara durante esse período de pandemia. “O que é um absurdo porque a sessão é online. Além disso, as contas estão na Casa desde o ano passado”, criticou o líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (Cidadania) reforçando que votará pela rejeição das contas.

Segundo ele, tudo não passou de uma manobra do Partido dos Trabalhadores que visa evitar que as contas da prefeitura, dos exercícios administrados pela legenda, sejam rejeitadas em período pré-eleitoral. “Durante todo esse período foram feitas algumas manobras, como pedidos de vistas, tentando protelar ao máximo para que não vote antes das eleições. Eles gostam tanto da palavra golpe que eu não vejo outra definição melhor que essa para o que houve”, destacou Carneiro.

Por sete vezes, Almeida teve as contas rejeitadas pelo TCE – no período de 2009 até 2015. Para o órgão, desde o exercício de 2010, a situação econômico-financeira da prefeitura vem se agravando gradativamente, noticiando, ademais, pesquisa realizada no relatório da Fiscalização, relativo ao exercício de 2015, que o déficit financeiro foi ainda maior do que o obtido em 2014, a evidenciar o impacto desfavorável produzido pelos resultados do exercício em exame nas finanças do Município do ano subsequente.

A aplicação dos recursos na área da Educação também foi questionada pela Corte de Contas que destacou que o município aplicou 22,49% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Por fim, a fiscalização contatou o não atendimento ao limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação não foi diferente em 2015. Naquele ano, a municipalidade registrou déficit orçamentário de R$ 174,3 milhões, ou seja, de 5,55%, acarretando um resultado financeiro negativo de R$ 420,6 milhões. Tal déficit corresponde a 12,09% das receitas correntes líquidas ou a 43 dias de arrecadação. O crescimento do endividamento é também um fator relevante, chegando a 142,63% das receitas correntes líquidas.