Lucy Tamborino
Com pouco interesse dos vereadores a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) beneficiou uma cooperativa médica em sua gestão segue sem apresentar nenhum resultado.
O encontro que deveria acontecer ontem foi cancelado porque a procuradora Dinailsa da Silva Gabriel não pode estar presente. Apesar disso, essa não é primeira vez que a profissional é convidada. No mês passado Dinailsa compareceu na Casa de Leis, mas não pode ser ouvida porque a reunião foi cancelada por falta de quórum. Os trabalhos vêm sendo adiados inúmeras vezes devido à ausência dos parlamentares.
“Eu não consigo saber o porquê da falta de desinteresse dos vereadores, eu posso falar pela minha pessoa e não pelos colegas. Aqui é a Casa de Leis e cada vereador tem seu entendimento”, argumentou o vereador Moreira (PTB) que preside a CEI.
A comissão que tem seu prazo máximo para se encerrar no próximo dia 30, deverá agora contar com a prerrogativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar a investigação. A medida é endossada para que os parlamentares possam prosseguir a CEI até o final do mandato, no ano que vem.
Os decretos investigados pela comissão alteraram a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que só poderia ser alterada por lei. Outras cooperativas podem ter se beneficiado com a medida, já que no total foram três decretos que alteraram o imposto. No primeiro decreto, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retornou a alteração para apenas para as cooperativas médicas.
Compõem a comissão, além do presidente, os vereadores Eduardo Carneiro (PSB), Geraldo Celestino (PSDB), Luis da Sede (PRTB), Acácio Portella (PP), Romildo Santos (DEM), João Dárcio (Podemos), Serjão Inovação (PSL); Zé Luiz Lula e Professor Rômulo Lula, ambos do PT e Carol Ribeiro (MDB).
Imagem: Lucy Tamborino
