Lucy Tamborino
Deve ser votado hoje o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou, dentre outras coisas, as práticas realizadas no GRU Airport – Aeroporto Internacional São Paulo, em Cumbica, em relação ao meio ambiente.
No texto é indicada a aprovação do projeto de lei, protocolado pela prefeitura em dezembro, que propõe taxa ambiental a companhias aéreas. “Nós queremos no primeiro trimestre do ano conseguir votar isto, porque é uma demanda importante para cidade. A grande maioria dos vereadores é favorável”, apontou o relator, Eduardo Carneiro (PSB).
O parlamentar ainda afirmou que são incalculáveis os danos causados a saúde da população e que três Termos de Ajustamento de Conduta relacionados a compensações ambientais não teriam sido cumpridos desde a inauguração do aeroporto.
O PL indica o valor de três Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs), o equivalente a R$ 10 para cada tonelada de peso total da aeronave, aferido em momento anterior à decolagem. Os recursos arrecadados serão revertidos principalmente para ações de preservação ambiental na cidade.
No relatório final, a comissão apontou que não encontrou irregularidades quanto à poluição das aeronaves, mas indicou que deve haver compensações ambientais. “O que nós buscamos não é uma penalização, mas uma solução do problema”, apontou o vereador presidente da CEI, João Dárcio (Podemos).
Imagem: Mayara Nascimento
