Da Redação
Com 22 votos favoráveis e quatro contrários, os vereadores deliberaram ontem o projeto de lei que autoriza a concessão dos serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
O projeto foi encaminhado para análise de sete comissões técnicas da Câmara: Constituição e Justiça, Administração e Funcionalismo Público, Desenvolvimento Urbano e Econômico, Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, Defesa dos Direitos do Consumidor e Obras. A medida está prevista para ser votada em sessões extraordinárias agendadas para hoje.
O PL prevê a concessão dos serviços do Saae à Sabesp por 40 anos, com investimentos da ordem de 1,7 bilhão de reais, a serem destinados ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto da cidade.
Uma hora antes do início das sessões de ontem, o prefeito Guti compareceu à Câmara acompanhado de uma comissão de servidores do Saae, a fim de protocolar uma emenda modificativa ao projeto. O texto assegura que os 1.056 funcionários do órgão não serão prejudicados, podendo ser alocados na prefeitura ou na Sabesp, bem como participar do programa de demissão voluntária com incentivos.
“Os servidores reivindicavam que o Saae absorvesse todos os funcionários antes da fusão com a Sabesp. Isso iria efetivamente acontecer, mas, receosos, os funcionários gostariam que isso fosse consignado em lei, para não correrem riscos no futuro. Consideramos razoável a proposta, e eu os convidei para virem aqui na Câmara, nesta segunda, logo cedo, para que o projeto fosse protocolado pelo presidente Eduardo Soltur”, explicou Guti.
Imagem: Karina Yamada
