Vereadores aprovam seis projetos de lei em sessão extraordinária

A Câmara realizou a sessão extraordinária nesta terça-feira (16) de junho. Os vereadores discutiram e aprovaram em primeira e segunda votação seis projetos de Lei: três de autoria do Legislativo e três do Executivo. Entre as propostas, está o PL 1229/2020, da Prefeitura, que faz alterações na lei criadora do Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, sancionada em dezembro de 2019.

Os parlamentares aprovaram com Emenda Modificativa o Projeto de Lei 1289/2020, da Prefeitura, que dispõe sobre a concessão pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos de jornada especial de trabalho ao servidor público municipal com deficiência, bem como àquele que tenha cônjuge ou relação de união estável, filhos ou dependentes com deficiência. A redação foi alterada para esclarecer quais pessoas são consideradas com deficiência a partir dos critérios de enquadramento estabelecidos.

Três projetos relacionados ao atendimento das necessidades emergenciais da população decorrentes da pandemia de coronavírus foram aprovados. São eles: PL 1044/2020, de Janete Rocha Pietá (PT), que cria o Programa de Apoio às famílias que ficaram sem rendimentos por causa das medidas tomadas contra o COVID-19 e cria o Fundo em apoio a esse programa; PL 1066/2020, de Genilda Bernardes (PT), que cria em caráter de excepcionalidade auxílio emergencial, a título de complementação de renda, para catadores habilitados e não habilitados do Município de Guarulhos, como medida de emergência no combate à pandemia do Coronavírus; e PL 1030/2020, de Maurício Brinquinho (PT), que dispõe sobre a doação de alimentos e de kit de higiene que contenha sabão líquido e álcool em gel nas unidades da rede pública de ensino do Município de Guarulhos durante o período de calamidade pública ou enquanto as aulas estejam suspensas.

No início da sessão, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem a dezenas de vítimas de covid-19 citadas nominalmente. Além disso, o PL 1074/2020, da Prefeitura, que autoriza a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de uso de espaços públicos para publicidade também foi aprovado.