Vereador vai a Brasília pedir mudanças no Marco Regulatório do Saneamento Básico

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O vereador Thiago Surfista (PSD) esteve em Brasília na sexta-feira, 27, onde protocolou, na Câmara Federal e no Senado, proposta para revogar o art. 35, § 2º, da Lei Federal 14026/2020, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico e obriga todos os municípios do Brasil a criarem a Taxa Ambiental, como fez Guarulhos neste momento.

Para o vereador, obrigar os prefeitos a instituir a cobrança da “taxa do lixo” no momento da mais grave crise socioeconômica do país afeta implacavelmente a população mais carente.

“O fato de estarmos buscando uma retomada econômica em todo o país, na busca de reestabelecer o mínimo de bem estar social para a população, deve ser levado em conta por parte do Parlamento Federal”, disse Thiago.

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