Vereador propõe conversão das multas aplicadas aos estabelecimentos durante a pandemia

O vereador Thiago Surfista (PSD) apresentou projeto de lei abordando a conversão das multas aplicadas pelo descumprimento do Decreto Municipal 36.757/2020 publicado em março, que trata das proibições de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante a quarentena imposta pelo Executivo em razão da pandemia do covid-19, sugerindo que ao invés do pagamento da multa, em forma monetária, o comerciante, ou prestador de serviços, doe cestas básicas para o Fundo de Solidariedade  da Prefeitura, além de medidas administrativas referentes a conscientização sobre a prevenção de doenças infectocontagiosas.

O parlamentar defende o projeto como forma de atenuação, principalmente do pequeno comerciante e prestador de serviços que, por razões de necessidades básicas e de sobrevivência, descumpriram a quarentena. O projeto ainda visa incentivar que esses comerciantes não desistam de empreender na cidade.

Como medidas administrativas, o vereador sugere a disponibilização de mensagens educativas, além de cursos de capacitação para colaboradores, sobre a prevenção de doenças infectocontagiosas e boas práticas de higiene, em adição à doação das cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade do município.

O projeto de lei exclui, do benefício previsto, os estabelecimentos reincidentes no descumprimento do decreto, e ainda determina que toda a arrecadação com as multas aplicadas tenha destino para as ações de prevenção e combate ao coronavírus no município.

“É de suma importância que as pessoas cumpram as Leis e evitem ao máximo sair de casa, ainda estamos batalhando para que os casos sejam extintos e possamos retornar às atividades normais em todo o município, mas não podemos ignorar as pessoas que dependem de seus comércios como renda única do sustento de sua família”, defendeu Thiago Surfista.