Lucy Tamborino
A Defensoria Pública da União (DPU) fecharia neste sábado (27) todas as 10 unidades do interior de São Paulo, dentre elas estava à instalada em Guarulhos. Uma Medida Provisória (MP) cancelou esta ação e garantiu a permanência dos mais 800 servidores e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional atualmente em exercício.
A instituição autônoma deveria devolver os servidores em atuação no órgão, conforme medida que constava no plano emergencial a ser executado, pelo Executivo. O problema estava no fato de que, os requisitados, como são chamados, representam atualmente mais de 60% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU no país.
A nova MP traz alterações. Entre elas, é que a partir de agora, o número máximo de requisitados que o órgão pode contar, sem custos, é 819 pessoas. Outra versa sobre a substituição dos requisitados por servidores de carreira. Esta depende da aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional. O texto prevê a criação de carreira. Isto pretende proporcionar o provimento de cargos efetivos do quadro permanente de pessoal de apoio da DPU, sendo consequência à volta dos requisitados para os seus cargos de origem. A MP também prevê o prazo até 2027 para a volta dos requisitados ao cargo de origem.
A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar.
Imagem: Lucy Tamborino
