Da Redação
A Uber conseguiu na Justiça a suspensão das exigências do cadastramento dos motoristas que trabalham em Guarulhos. A decisão, em caráter liminar, foi concedida na última terça-feira (26) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com isso, não poderão ser aplicadas multas aos profissionais que circulam no município e que não fizeram o cadastro exigido pela prefeitura.
Em nota, a Uber informou que entrou com ação judicial questionando pontos da regulação de Guarulhos prejudiciais aos motoristas parceiros. A liminar protege todos os profissionais ativos na plataforma Uber, sem qualquer restrição. A empresa ressaltou, ainda, que “segue em sua missão de oferecer uma plataforma de mobilidade eficiente e acessível para todos, gerando oportunidades para milhares de motoristas. Este é mais um passo que reafirma nosso compromisso com os motoristas parceiros”.
A legislação, de março, prevê que, sem o cadastro, os motoristas de aplicativo sejam multados em R$ 8 mil, além da apreensão e remoção do veículo para local apropriado, com pagamento dos preços públicos referentes a remoção e estadia e cobrança em dobro da multa, em caso de reincidência. A administração municipal prorrogou o prazo diversas vezes para que todos os condutores de adequassem às normas.
Questionada a prefeitura não respondeu até o fechamento desta edição.
Imagem: Márcio Lino/PMG
