TCE suspende PPP da iluminação pública de Guarulhos

Rosana Ibanez – Diretora de Redação

Após interromper a licitação que contrataria uma empresa para fazer a gestão do serviço de estacionamento rotativo da cidade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu ontem o certame que realizaria uma parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de iluminação pública de Guarulhos. Os envelopes com as propostas das empresas interessadas seriam abertos hoje na Secretaria da Fazenda.

Segundo a Folha Metropolitana apurou, três empresas entraram com recursos junto a Corte de Contas questionando o edital, sendo uma delas a Enel – empresa italiana que recentemente comprou cerca de 73% das ações da Eletropaulo e passou a ser a concessionária de energia de São Paulo, além de já ser responsável pelo serviço em outras 486 cidades brasileiras nos estados de Goiás, Rio de Janeiro e Ceará.

Ao TCE, a Enel questiona seis pontos do edital, dentre eles, o fato de a prefeitura ter alterado o objeto do contrato, sem que o ato convocatório fosse republicado; a impossibilidade jurídica de se empregar receitas provenientes da contribuição de iluminação para custeio de parte do objeto; e o fato do edital conter exigências indevidas de habilitação técnica.

Além dela, questionaram o documento as empresas Strata Construções e Concessionárias Integradas S/A e a Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A – esta última já havia levantado questionamentos anteriores, que foram responsáveis pela suspensão do mesmo no ano passado. No entanto, após as correções feitas pela administração municipal, o certame foi novamente questionado pela empresa. Os apontamentos das interessadas feitos ao Tribunal de Contas datam de 25 e 26 de março.

Parceria

A PPP visa a modernização, ampliação e manutenção da rede de iluminação pública e propõe um sistema inovador para a cidade. A parceria vai possibilitar a troca dos 64 mil postes de lâmpadas de mercúrio e sódio por LED, a fim de reduzir custos, aumentar a eficiência e prolongar a durabilidade. Segundo apurou a reportagem, atualmente a prefeitura gasta R$ 22 milhões por ano com o sistema de iluminação pública, custo este que cairá para cerca de R$ 10 milhões com a parceria.

Além disso, a PPP proporcionará que o sistema seja com 100% de telegestão, isso significa que assim que uma lâmpada apagar a prefeitura será imediatamente informada e uma equipe será direcionada ao local.

Imagem: Nícollas Ornelas/PMG