Lucy Tamborino
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu duas licitações da Prefeitura de Guarulhos. A primeira diz respeito a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos do município. Já a outra se refere a implantação de uma Parceria Público Privada (PPP) para modernização, ampliação e manutenção da rede de iluminação pública da cidade.
No caso do certame para a escolha da empresa que realizaria a coleta de lixo, que teria a abertura dos envelopes hoje, o conselheiro do TCE, Antonio Roque Citadini, acatou a representação feita por uma das empresas interessadas que questionou alguns pontos do edital alegando que o mesmo possui cláusulas restritivas e irregulares. A prefeitura chegou a recorrer, no entanto a Corte de Contas determinou a suspensão do processo até que a administração municipal “adote as medidas corretivas pertinentes, que viabilizem o adequado seguimento do procedimento licitatório”.
Já o edital da PPP da iluminação pública também foi objeto de questionamentos da Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, uma das empresas interessada no certame, junto ao tribunal. Ao menos seis pontos foram alvos de questionamentos como a inadequação dos estudos técnicos; a presença de inconsistências entre o projeto básico e o termo de referência; entre outros. A empresa também protocolou impugnação administrativa junto à prefeitura.
A abertura dos envelopes que seria nesta sexta-feira (30) foi suspensa, sendo adiada para o dia 20 de dezembro. No entanto, a Corte de Contas manteve a suspensão sem data para acontecer.
Em nota, as secretarias de Serviços Públicos (iluminação) e de Obras (coleta de lixo) confirmaram a suspensão dos certames pela Corte de Contas.
Imagem: Nícollas Ornelas
