Lucy Tamborino
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu na semana passada o certame que contraria uma empresa para gestão de pátio para guarda de veículos, caçambas e contêineres recolhidos em Guarulhos. O edital prevê também o fornecimento de guinchos, sistema de vigilância e software de gerenciamento. Atualmente há aproximadamente cinco mil veículos distribuídos entre dois pátios na cidade.
Segundo a Folha Metropolitana apurou, duas empresas entraram com recursos junto a Corte de Contas questionando o edital. A empresa Cuidabens Serviços de Custódia Bens Ltda, apontou, entre as incoerências, à imprecisão do objeto, como por exemplo, a especificação da quantidade de pátios, demandas e custos, comprometendo assim a elaboração das propostas.
Outro ponto é a contratação, no mesmo processo, de softwares que, de acordo com a empresa, é produto inerente á atividade setorial de mercado completamente distinto. A empresa ainda destaca que o edital veta a formação de consórcios e a terceirização de parte do objeto. O certame exige que o sistema de vigilância seja compatível e opere integrado com o videomonitoramento utilizado pela Guarda Civil Municipal (GCM), fato considerado descabido e impertinente pela Cuidabens.
Já a empresa Duas Retas Empreendimentos Ltda apontou ausência de estudo de inviabilidade econômico-financeira para prestação do serviço, sendo estabelecida uma suposta média de 830 remoções, não devidamente justificadas. A Cuidabens também pontuou crítica semelhante ainda afirmando que os dados apresentados são precários e contém cálculos rudimentares, que podem gerar imprecisões e distorções grosseiras.
Datado da última quinta-feira
(27), o documento de impugnação da licitação expedido pelo TCE, oferece o prazo
de 48h para resposta da prefeitura e fornecimento de cópia do edital. A
prefeitura informou que as demandas foram prontamente e devidamente
justificadas.
Em nota, a administração municipal ainda afirmou o adiamento aconteceu após a
constatação dos técnicos do Departamento de Licitações e Compras, que no edital
constam algumas exigências de natureza técnica que devem ser melhores definidas
para impossibilitar eventuais questionamentos no futuro.
O serviço de gestão dos pátios não gera custos diretos aos cofres públicos, uma vez que o trabalho é realizado por empresa terceirizada que fica com parte dos valores arrecadados, a título de despesas com as operações de acautelamentos e remoções de veículos, recursos humanos, seguros, entre outros.
Imagem: Jonny Ueda/Estadão
