Da Redação
O 1º vice-presidente da Câmara, Dr. Eduardo Carneiro (PSB), comandou os trabalhos da sessão de ontem. Carneiro convocou sessão extraordinária para amanhã para deliberar projetos remanescentes da pauta do Grande Expediente.
Também estão pautados, para deliberação até a fase final, os seguintes itens do Executivo: PL 3716/2019, que altera a Lei 7306/2014, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas que especifica; PL 3795/2019, sobre a regularização de edificação de templos religiosos de qualquer culto; e veto total ao PL 1587/2019, que cria a categoria de transporte premium luxo na cidade.
Ao verificar que não havia quórum, Carneiro encerrou a sessão. O Grande Expediente contava com 41 requerimentos e 20 projetos para deliberação e a Ordem do Dia com 14 itens.
CEI da Comgás se prepara para elaboração de relatório final
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Comgás (Companhia de Gás do estado de São Paulo), se reuniu ontem. Romildo Santos (DEM), que preside a CEI, afirmou que os documentos recebidos da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo) e da própria Comgás sobre a revisão tarifária são bastante complexos e passam pela análise dos técnicos da CEI e da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Santos explicou que, depois de juntar documentos e depoimentos de munícipes, do Procon de Guarulhos, da Comgás e da Arsesp sobre aumentos nos valores das contas, a Comissão deve fazer uma reunião para dar direcionamento ao relatório final e enviá-lo para votação da Câmara. “Se verificarmos que há alguma incidência de cobrança abusiva pela Comgás, vamos mandar para o Ministério Público”, completou o parlamentar.
Imagem: Nico Rodrigues
