Relatórios finais das Comissões de Inquérito sobre a via Natália Zarif e preços abusivos da Comgás estão na pauta
Na próxima segunda-feira (24), os vereadores deverão discutir e votar uma pauta contendo 43 itens na sessão convocada pelo presidente da Câmara de Guarulhos, vereador Miguel Martello (PDT). Quatro projetos têm parecer técnico e, portanto, estão credenciados a passar pela votação – três deles em segunda discussão.
Na pauta foram inclusos o relatório final de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI) que devem passar pela votação no Plenário. Trata-se do documento produzido sobre os serviços de recapeamento asfáltico na avenida Natália Zarif, próximo ao trecho da rotatória da avenida Jamil João Zarif até o Parque Cecap, que teve o vereador Romildo Santos (PSD) como presidente.
O mesmo deverá ocorrer com o relatório final da Comissão que apurou o aumento abusivo de gás praticado pela empresa Comgás, presidida pelo vereador Geraldo Celestino (PSC).
A possibilidade de criar incentivo fiscal para empregadores que contratarem pessoas acima de 60 anos e jovens aprendizes, com idade entre 14 e 17 anos, pode virar lei se o PL119/2013 for aprovado. A proposta é assinada pelo vereador Gilvan Passos (PSD).
O mesmo pode ocorrer com o PL 2609/2013, que propõe a inclusão temática da importância dos idosos no currículo integrado das escolas municipais, de autoria do vereador Lamé (MDB); bem como o PL 1906/2014 sobre a remoção de paciente consciente para a rede privada, quando o socorro for por ambulância pública, cujo autor é o vereador Mauricio Brinquinho (PT).
Segue na pauta, com possibilidade de aprovação em primeiro turno, o PL 4962/2017 sobre a interrupção dos serviços públicos essenciais por falta de pagamento, seja fornecimento de água, energia elétrica e gás encanado, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD). Está prevista a votação única do Decreto Legislativo 1161/2022 de concessão do Título de Cidadão para Eduardo Ferrari Geraldes, cujo autor é o vereador Leandro Dourado (PDT).
Três vetos estão inclusos na Ordem do Dia: PL 1059/2019 “Projeto Escola Segura, sobre a ação do Poder Público na efetivação da segurança escolar”, do vereador Brinquinho; Veto Parcial no PL 3065/2017 “Dispõe sobre a numeração, identificação e cadastramento dos postes que possuem luminária”, da vereadora Carol Ribeiro; e Veto Total no PL n°. 2604/2019 que “Autoriza a Prefeitura de Guarulhos a construir uma UBS no Jardim Guilhermino”, do vereador Luís da Sede (PSD).
GRANDE EXPEDIENTE
No Grande Expediente, estão pautados 19 itens, sendo seis requerimentos solicitando informações sobre funcionários de unidades de saúde, estatísticas da Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Política sobre Drogas, entre outros. Treze novos projetos de lei poderão ser deliberados, dos quais sete são de autoria da Prefeitura.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/institucional/pautas/pauta-da-sessao-de-24-10.2022-1/view
