No Grande Expediente, existe a possibilidade de os vereadores deliberarem 42 itens, entre requerimentos, projetos de lei, de Resolução, Emenda e Decretos
O presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania), convocou sessão ordinária para esta quarta-feira (15), a partir das 14h, para deliberar e votar uma pauta de 58 itens, entre Grande Expediente e Ordem do Dia. Na parte principal da sessão, os vereadores poderão aprovar em definitivo três projetos de lei.
Confirmada a aprovação dos projetos, em breve, a cidade poderá contar com legislação específica sobre procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens; medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo; e publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede pública.
Na Ordem do Dia, apenas esses itens podem ser votados, os demais – nove projetos de autoria da Prefeitura e quatro Vetos Totais do Executivo em projetos de iniciativa parlamentar – seguem sem parecer. No Grande expediente, foram listados 42 itens, dos quais 16 são requerimentos, 21 projetos de lei, três Decretos Legislativos, um Projeto de Resolução e uma Emenda à Lei Orgânica.
Entre os requerimentos que devem ser deliberados, estão pautados o 377/2023, que “Requer a abertura de Comissão Especial de Estudos, para averiguar a Política de Imigração na Cidade de Guarulhos”, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT); e o 366/2023, que pede “Informações sobre a quantidade de médicos que trabalham no Hospital Municipal de Urgência”, de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP).
Há, ainda, requerimentos sobre recapeamento asfáltico, sobre contrato entre a Secretaria de Saúde e a Universidade Guarulhos, escola em período integral, programa Zera Fila, férias de diretores e secretários municipais, multas de trânsito na Rua Dona Tecla, entre outros.
A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
A pauta completa está disponível no link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/institucional/pautas/pauta-da-sessao-de-15-02.2023/view
