Sem concessão para Sabesp, Saae se torna inviável no curto prazo

Da Redação

A concessão do Saae para a Sabesp é a única solução viável para garantir o abastecimento de água e coleta de esgoto em Guarulhos no curto prazo. Documentos obtidos pela Folha Metropolitana mostram que, devido às dívidas que aumentaram 1.500% durante os 16 anos de gestões dos ex-prefeitos do PT, Elói Pietá e Sebastião Almeida, “o Saae não terá condições de pagar sequer os salários dos funcionários. Mantido o Saae, será necessário drenar recursos da prefeitura, retirando-os de serviços e investimentos que são fundamentais para a população”.

Um dos documentos, intitulado “Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Sabesp – Nota Técnica”, mostra que a situação se tornou insustentável por causa da “situação financeira que foi deixada no Saae por conta da enorme dívida acumulada”. Ainda segundo o texto, “o pagamento da dívida drenará praticamente todos seus recursos financeiros que, se mantida, não terá condição de atender aos cidadãos de Guarulhos de forma apropriada”.

Além da incapacidade de se manter, o Saae – sem investimentos – não tornará os sistemas de distribuição de água cada vez mais obsoletos, aumentando ainda mais as perdas de água e agravando a situação que assola o município há anos. A nota indica ainda que “o sistema de esgotamento sanitário está muito defasado em relação a outras cidades da região. E não será possível avançar sem que se tenha um plano para trazer recursos financeiros para os investimentos”.

Conforme já publicado pela Folha Metropolitana, desde 1996 o Saae tem acumulado dívida relativa ao não pagamento integral das faturas de água que recebe da Sabesp. A situação se agravou a partir de 2002, segundo ano da primeira gestão de um prefeito do PT em Guarulhos. A dívida que girava em torno de R$ 200 milhões saltou para R$ 3 bilhões 16 anos depois. “Entre 2002 e 2013 a grande parte das ações judiciais impetradas pela prefeitura foi perdida. Isso culminou com a transformação das dívidas em precatórios, que vêm sendo pagos desde 2012”.

 

Autarquia paga R$ 20 milhões por mês em precatórios

A situação do Saae piorou com a alteração da legislação federal sobre precatórios, quando o município foi obrigado a intensificar os pagamentos. “Nos últimos anos, o valor pago à Sabesp supera os R$ 450 milhões. Apesar disso, a dívida não para de crescer. Atualmente, o valor é estimado em R$ 3,2 bilhões”, aponta o documento.

Mantida a dívida, os pagamentos mensais em precatórios para a Sabesp chegam a quase R$ 20 milhões, o que totaliza R$ 240 milhões por ano, fora o pagamento mensal das faturas da água fornecida à cidade, que chegam a R$ 18 milhões por mês. Ou seja, os gastos giram em torno de R$ 38 milhões por mês, valor muito próximo da arrecadação da autarquia, estimada em cerca de R$ 39 milhões. Com o custeio, que inclui a folha de pagamento, seriam necessários cerca de R$ 48 milhões.

A concessão do Saae para a Sabesp prevê a suspensão do pagamento das dívidas e abatimento integral até o final do contrato. Isso significa que, em 40 anos, não haverá mais qualquer dívida. O documento mostra ainda que todos os ativos do Saae imobilizados que serão concedidos à empresa estadual depois retornam ao município. Eles estão avaliados, segundo o balanço patrimonial do Saae, em R$ 844 milhões. O acordo, além da suspensão da dívida, prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão nos sistemas da cidade e nos ativos metropolitanos para aumentar a oferta de água e tratar o esgoto gerado no município. “Todos os bens e ativos construídos no município pela Sabesp ao longo do contrato revertem para Guarulhos ao final do contrato”.

Imagem: Mayara Nascimento