Lucy Tamborino
A sessão da Câmara de ontem foi marcada por acaloradas discussões, isso porque um projeto de lei, de autoria da prefeitura, pautado para votação prevê o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical para feirantes, prevista no Código de Postura do Município, criado em 1990. O pagamento hoje é uma das exigências para renovação da licença dos profissionais. A medida foi impulsionada pela representação de um feirante junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Oposição e situação não concordaram com o PL e o encontro se alongou em debates, até que numa manobra política os parlamentares esvaziaram o plenário. Para o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro, a medida é só um ajuste na legislação, já que a Reforma da Previdência tornou facultativa este tipo de contribuição. “Quando há um conflito de lei sempre a maior vence. A lei do município precisa estar de acordo com a lei federal, o que nós apresentamos aqui é uma correção”, apontou.
A renovação da licença dos profissionais é realizada sempre em março e, para isso, são necessários documentos como a guia de recolhimento de contribuição sindical em favor do Sindicato dos Feirantes de Guarulhos (SindFeira). Com a aprovação do projeto de lei, a apresentação da guia não será necessária.
Imagem: Lucy Tamborino
