Projetos de criação do botão do pânico e do aplicativo SOS Mulher receberam pareceres favoráveis
Na manhã desta segunda-feira, 6 de março, os vereadores da Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos analisaram dois projetos com temas voltados à proteção da mulher contra a violência doméstica. Todos foram deliberados favoravelmente.
Trata-se do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 2.249/2021, de autoria da Vereadora Márcia Taschetti (PP), que autoriza a criação do aplicativo SOS Mulher; e do Projeto de Lei 2.946/2022, de autoria da Vereadora Karina Soltur (PSD), que versa sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, amparadas com medida protetiva.
Também receberam pareceres favoráveis dois projetos de autoria do vereador Lamé (MDB): o PL 4.790/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas nas áreas de lazer privadas; e o PL 4.873/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso para idosos instalarem câmeras de vídeo em seus estabelecimentos.
O Projeto de Lei 3.305/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 7.720/2019, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias, foi deliberado favoravelmente. Participaram da reunião os vereadores Luis da Sede (PSD) e Lamé (MDB).
