Secretaria da Fazenda encerra audiências públicas que debatem LDO

Na tarde de sexta-feira (19), a Secretaria da Fazenda encerrou o ciclo de audiências públicas que analisam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Os trabalhos, comandados pelo parlamentar João Dárcio Ribamar Sacchi (Podemos), contaram com a participação do secretário Ibrahim El Kadi e foram realizados de maneira virtual com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A previsão orçamentária do próximo ano divulgada pela Pasta considera cerca de R$ 69 milhões para a Secretaria, R$ 433 milhões para encargos gerais do município sob supervisão da Fazenda e R$ 145 milhões para o Fundo Proguaru.

O montante destinado para a Secretaria da Fazenda deverá ser empregado em três programas principais: gestão e administração tributária e fiscal, modernização da gestão de finanças e também gestão administrativa operacional do Departamento de Licitações e Contratos.
Já os valores previstos para encargos gerais deverão ser aplicados em ampliação e melhoria da infraestrutura urbana; gestão administrativa operacional sob supervisão da Fazenda; água de qualidade para todos; melhoria do sistema de esgotamento sanitário e encargos especiais.
Em relação ao orçamento estimado para o Fundo Proguaru, os valores devem ser investidos em ampliação e melhoria da infraestrutura urbana, ampliação e modernização dos serviços urbanos e no apoio administrativo operacional.  

Alguns vereadores questionaram o secretário sobre a provável queda de arrecadação, em decorrência da pandemia do coronavírus, e suas consequências.  Ibrahim El Kadi explicou que os números da previsão de receita foram calculados em fevereiro utilizando critérios legais e que adequações deverão ser realizadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) no final do ano.